Despacho n.º 6555/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6555/2005 (2.ª série). - Considerando que:

1) Para efeitos de homologação dos resultados das eleições para presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), foi recebido, no dia 22 de Março de 2004, o ofício n.º 1086, do presidente do IPG, professor Jorge Manuel Mendes;

2) Na sequência de inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior, foi proposta a homologação das referidas eleições (informação IGCES n.º 162/ IGCES/2004);

3) A apreciação da legalidade das referidas eleições é independente do decurso de qualquer processo judicial, salvo se o tribunal fixar o efeito suspensivo à respectiva decisão:

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, homologo o resultado do acto eleitoral para presidente do Instituto Politécnico da Guarda em que foi eleito o professor Jorge Manuel Mendes.

18 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.