Aviso n.º 6178/2004 (2.ª série) - AP, de 25 de agosto

Aviso n.º 6178/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara em exercício, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com José Araújo Neiva, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de higiene e segurança no trabalho, por despacho de 6 de Julho de 2004, com início em 15 de Julho de 2004, pelo prazo de 12 meses, em conformidade com o que dispõe a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, para exercer funções inerentes à categoria na área do concelho de Ponte da Barca. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

16 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara em exercício, Armindo José Sousa Silva.