Aviso n.º 6207/2004 (2.ª série) - AP, de 25 de agosto

Aviso n.º 6207/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o administrador destes Serviços Municipalizados, por seu despacho de 24 de Junho de 2004 e no uso das competências subdelegadas que lhe foram conferidas em reunião de 23 de Janeiro de 2004 do conselho de administração, procedeu à contratação a termo certo de Ana Maria Pombicha Seborro para o desempenho de funções equiparadas às de cantoneiro de limpeza (escalão 1, índice 155), com base nos artigos 18.º e seguintes do referido Decreto-Lei n.º 427/89, e ainda no que sobre a matéria determina a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

O referido contrato destina-se a ser cumprido no sector de higiene e limpeza destes Serviços com a duração prevista de seis meses, tendo início em 1 de Julho de 2004, com um período experimental de 30 dias, conforme previsto na alínea a) do artigo 108.º da referida Lei n.º 99/2003.

13 de Julho de 2004. - O Administrador, por subdelegação de poderes, Luís Manuel dos Santos Correia.