Aviso n.º 1214/2005 (2.ª série) - AP, de 1 de março

Aviso n.º 1214/2005 (2.ª série) - AP. - Manuel Rafael Pita Inácio, vereador com competências delegadas:

Torna público que a Câmara Municipal da Ponta do Sol, em sua reunião ordinária de 12 de Janeiro de 2005, no uso das competências atribuídas pelos artigos 53.º, n.º 4, alínea b), e 64.º, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou, por maioria, iniciar o procedimento de desafectação de uma vereda do domínio público municipal, na sequência de uma proposta de permuta apresentada por Luís Maurício Pita da Silva Serrado, divorciado, natural da freguesia de Canhas, concelho da Ponta do Sol, onde reside ao sítio do Lombo da Piedade, que se encontra arquivada no processo de obras particulares n.º CN 43/2003.

O requerente é dono e legítimo proprietário de um prédio misto sito à Volta da Forca do Lombo das Terças, freguesia e concelho da Ponta do Sol, sendo a parte rústica composta por terra de cultivo com área a de 700 m2 e a parte urbana por uma casa sobrada com a área 56,60 m2, inscrito na matriz, a parte urbana sob o artigo 628 e a parte rústica sob os artigos 7629 e 7630, o qual se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Ponta do Sol sob o n.º 03056/020314 e registado a seu favor pela inscrição G-3.

O prédio rústico apresenta as seguintes confrontações:

Norte - Agostinho da Silva Eiras;

Leste - rocha;

Sul - vereda;

Oeste - vereda.

O requerente apresenta uma proposta de permuta no sentido de que a vereda em causa fosse demolida e construída uma outra ao longo da confrontação norte e leste, sendo que as obras e respectivos custos de construção serão às expensas do requerente, em que as áreas da permuta pretendida são as seguintes:

Área cedida ao domínio público:

Extensão - 62 m;

Área - 93 m2;

Largura média - 1,5 m;

Área do domínio público a integrar no prédio do requerente:

Extensão - 58 m;

Área - 93 m2;

Largura média - 1,5 m a 2 m.

É fixado um período de discussão pública de 30 dias a partir da publicação do presente edital.

A referida proposta de permuta poderá ser consultada na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal da Ponta do Sol, no edifício dos Paços do Concelho, Rua de Santo António, 1, vila da Ponta do Sol, devendo as reclamações, observações ou sugestões de quaisquer interessados serem apresentadas por escrito naquele serviço até à data de encerramento do período de discussão.

24 de Janeiro de 2005. - O Vereador com competências delegadas, Manuel Rafael Pita Inácio.