Declaração n.º 159/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Declaração n.º 159/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.11.11.19/01.03.PP, em 31 de Março de 2003, o Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, integrado no âmbito do Programa Polis, no município de Sintra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.

4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.