Declaração n.º 161/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Declaração n.º 161/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.04/04.03.MP/PD, em 2 de Abril de 2003, as medidas preventivas para uma área a norte da Urbanização da Gaivota, no município de Vila do Conde, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.

4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.