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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7351/2003 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 18 de Março de 2003:
João Cardoso Manso, escrivão de direito, requisitado neste Tribunal - nomeado, em comissão de serviço, escrivão de direio do quadro de pessoal da Secretaria Judicial deste Tribunal, mantendo-se no exercício das funções que actualmente desempenha.
3 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.