Despacho (extracto) n.º 7352/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Despacho (extracto) n.º 7352/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 3 de Abril de 2003, no uso de competência delegada:

Dr. Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

3 de Abril de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.