Despacho (extracto) n.º 1777/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1777/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Janeiro de 2004:

Licenciada Eva Maria Fernandes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro deste Instituto - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, directora do Departamento de Coordenação da Actividade Técnico-Operativa, do Instituto de Reinserção Social, tendo sido cumpridos os procedimentos de selecção para o recrutamento de titulares de cargos de direcção intermédia, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Janeiro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.

ANEXO

Nota curricular académica e profissional

Dados pessoais:

Nome - Eva Maria Fernandes;

Data de nascimento - 19 de Fevereiro de 1963;

Habilitação académica - licenciatura em Direito, concluída em 1987, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência do curso de pós-graduação "Protecção de menores" no ano de 1997-1998.

Carreira profissional no Instituto de Reinserção Social:

Funções técnicas superiores - técnica superior de reinserção social de Maio de 1990 a Dezembro de 1995;

Coordenadora de várias equipas de reinserção social de Dezembro de 1995 a Outubro de 2001;

Funções de direcção - directora do Departamento de Coordenação da Actividade Técnico-Operativa desde 29 de Outubro de 2001.

Actividades profissionais relevantes:

Designada representante do Ministério da Justiça no projecto do Instituto de Apoio à Criança "Trabalho com crianças da rua - Em família para crescer", em 27 de Setembro de 1995;

Colaborou com a comissão ministerial para a reforma de medidas e penas em 1996;

Designada representante do Ministério da Justiça, pelo despacho conjunto n.º 319/2000, de 19 de Abril, dos Ministérios do Trabalho e de Solidariedade e da Justiça para integrar o grupo "FormAD 2000 - Formação Adopção 2000";

Designada representante do Instituto de Reinserção Social para integrar o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça para analisar as questões relativas ao registo criminal;

Integrou o grupo encarregado de estudar as questões dos relatórios em matéria tutelar e tutelar cível constituído no seio do Instituto de Reinserção Social em 1996;

Integrou o grupo de trabalho constituído com o objectivo de produzir um documento sobre o enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do Instituto de Reinserção Social na jurisdição tutelar educativa;

Integrou a task force constituída pelo presidente do Instituto de Reinserção Social para programar a formação de técnicos superiores de reinserção social na Lei Tutelar Educativa;

Colaborou com o Centro de Estudos Judiciários;

Desenvolveu a actividade de formadora no seio do Instituto de Reinserção Social, em cursos de pós-graduação, e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima;

Participou e colaborou em estudos e trabalhos, nomeadamente com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nos estudos realizados no âmbito do projecto de investigação denominado "Observatório permanente da justiça portuguesa", em 2002, 2003 e 2004, sobre a Lei Tutelar Educativa e sobre a prestação de trabalho a favor a comunidade;

Coordenou e orientou o trabalho de sistematização, da intervenção técnica realizado pela equipa "Lisboa-família" do Instituto de Reinserção Social, denominado "Divórcio e aspectos do desenvolvimento da criança e do adolescente", publicado na revista, do Instituto de Reinserção Social, Infância e Juventude de Janeiro-Março de 2002, "Violência parental/familiar", publicado na revista Infância e Juventude de Julho-Setembro de 2002, e "Intervenção em rede";

Designada presidente do júri do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor, da carreira técnica superior;

Apresentou comunicações em colóquios e seminários nacionais e internacionais.