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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1785/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo da Ramada n.º 2, localizada numa zona caracterizada pela existência de muitas amoreiras (onde as crianças, ainda hoje, vão pedir folhas para criar bichos da seda), é actualmente identificada por toda a comunidade local como Escola da Amoreira, inserida na serra com a mesma designação.
O município de Odivelas, ciente de que a adopção por parte das escolas e jardins-de-infância da rede pública do concelho de designações muito diversificadas conduz a dificuldades de reconhecimento e identificação não só por parte da comunidade educativa mas também por parte dos serviços da autarquia, propõe que o estabelecimento de ensino em causa seja denominado "Escola Básica do 1.º Ciclo da Amoreira".
Assim, preenchidos os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo da Ramada n.º 2 passe a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo da Amoreira".
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
