Despacho n.º 1788/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1788/2005 (2.ª série). - António Rebelo de Andrade, contemporâneo do Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, tesoureiro-mor no Brasil, ao serviço de D. João V, foi considerado um dos mecenas de maior relevo da sua época.

A reconstrução da Igreja Matriz de Oeiras, após o terramoto de 1755, é dos muitos exemplos da sua contribuição como mecenas, a qual permitiu entre outras intervenções o restauro de algumas telas - importantes pinturas maneiristas.

O município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da comunidade local à sua escola, propõe a justa homenagem de atribuir o seu nome à Escola E. B. 1 n.º 5 de Oeiras.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 n.º 5 de Oeiras passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo António Rebelo de Andrade, Nova Oeiras, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.