Despacho n.º 1789/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1789/2005 (2.ª série). - Joaquim da Silva Moreira Rato (1902-1979), licenciado em Engenharia Químico-Industrial e em Matemática, foi pioneiro na investigação e implementação de uma indústria dos óleos essenciais de plantas aromáticas, com instalação em Paço de Arcos.

Como autarca, foi vereador da Câmara Municipal de Oeiras, de 1946 a 1955.

O município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da comunidade local à sua escola, propõe a justa homenagem de atribuir o seu nome à Escola E. B. 1 n.º 2 de Paço de Arcos.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 n.º 2 de Paços de Arcos passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Joaquim Moreira Rato, Paço de Arcos, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.