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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1793/2005 (2.ª série). - Dionísio dos Santos Matias (1922-1941), filho de Joaquim Matias, proprietário e benemérito de relevo no concelho de Oeiras. A este benemérito, se deve a doação dos terrenos onde foi edificada a escola local (actual E. B. 1 n.º 1 de Paço de Arcos), construída em memória do seu filho e inaugurada em 1946.
O município de Oeiras propõe assim o nome de Dionísio dos Santos Matias como patrono da Escola E. B. 1 n.º 1 de Paço de Arcos, homenagem justa ao contributo dado pelo pai à comunidade educativa local.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola E. B. 1 n.º 1 de Paço de Arcos passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Dionísio dos Santos Matias, Paço de Arcos, Oeiras.
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
