Despacho n.º 1798/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1798/2005 (2.ª série). - Poeta, dramaturgo, historiador, jornalista, diplomata e político, Tomás António Ribeiro Ferreira (1831-1901) licenciou-se em Direito e foi uma das personalidades mais distintas dos últimos 40 anos, do século XIX.

Desempenhou, entre outros, os cargos de governador civil de Bragança e do Porto, secretário-geral do Governo da Índia, em 1870 - fundou em Goa o Instituto Vasco da Gama, proeminente centro de investigação da história de Portugal, Ministro da Marinha e do Ultramar, Ministro do Reino e Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Foi galardoado com diversas condecorações nacionais e internacionais como sejam a grã-cruz de Sant'Iago, a grã-cruz de D. Carlos III, de Espanha, a grã-cruz do Rei Humberto, de Itália, e a grã-cruz do Sião.

Perante o exposto e a que Tomás Ribeiro residiu em Carnaxide e revelou sempre uma grande ligação à região destacando-se em diversas áreas, nomeadamente no funcionamento do Santuário de Nossa Senhora da Rocha, é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância do Jardim-de-Infância de Barronhos, Carnaxide, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Tomás Ribeiro àquele Jardim-de-Infância.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que o Jardim-de-Infância de Barronhos, Carnaxide, Oeiras, passe a denominar-se "Jardim-de-Infância Tomás Ribeiro, Carnaxide, Oeiras".

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.