Despacho n.º 1799/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1799/2005 (2.ª série). - Nossa Senhora do Amparo é venerada em Carnaxide. Acredita-se ter protegido a povoação das consequências do terramoto de 1755.

No domingo de pascoela de cada ano realizam-se festas em seu louvor. A imagem de Nossa Senhora do Amparo é transportada em procissão pela localidade.

Face ao exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância do Jardim-de-Infância de Carnaxide, Carnaxide, Oeiras, no sentido da atribuição do nome de Nossa Senhora do Amparo àquele Jardim-de-Infância.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que o Jardim-de-Infância de Carnaxide, Carnaxide, Oeiras, passe a denominar-se "Jardim-de-Infância Nossa Senhora do Amparo, Carnaxide, Oeiras".

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.