Despacho n.º 1802/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1802/2005 (2.ª série). - Jornalista, contista e poetisa, Maria Conceição Vassalo e Silva (Maria Lamas) nasceu em Torres Novas (1893-1983). Educada no Convento de Santa Teresa de Jesus, aprendeu línguas, pintura e bordados.

Saiu do colégio pouco antes de ser proclamada a república em Portugal, em 1910. Este acontecimento veio a tornar-se num dos marcos da sua vida. Nesse mesmo ano conheceu o oficial de cavalaria Ribeiro da Fonseca, com quem veio a casar no ano seguinte. Acompanhou o marido para África e aí permaneceu até 1920, ano em que se divorciou.

No seu livro Confissões de Sílvia encontra-se expressa a sua vivência em África.

Ao regressar, com as duas filhas a seu cargo, decidiu fixar-se em Lisboa e dedicar-se ao jornalismo. Começou a trabalhar numa agência de notícias, passando pela revista Civilização e, posteriormente, pelo jornal O Século. Por iniciativa de Ferreira de Castro, foi-lhe confiada a direcção da revista Modas & Bordados, revista que tentou transformar em algo mais abrangente. Durante cerca de 20 anos escreveu na coluna que a ajudou a tornar famosa: "O Correio da Tia Filomena", onde, contornando a censura, falou da condição da mulher em Portugal.

Acabou por casar com o jornalista Artur Lamas, de quem teve a terceira filha, mas de quem se divorciou, mantendo o nome.

Desenvolveu vários projectos, organizando conferências, concertos e exposições tendo por tema a mulher portuguesa.

A eleição como presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1945), associação fundada durante a I República, permitiu-lhe percorrer o País e proporcionou-lhe os alicerces para o livro As Mulheres do meu País. Esta associação foi encerrada algum tempo depois pela PIDE.

Publicou, ainda, As Mulheres no Mundo e O Mundo dos Deuses e dos Heróis e, sob o pseudónimo de Rosa Silvestre, escreveu obras infantis, como Caminho Luminoso e Para Além do Amor.

Detida várias vezes pelas suas opções pessoais e políticas, a primeira das quais como consequência do seu apoio à candidatura do general Norton de Matos, levou-a a exilar-se em Paris, em 1961. Nesta cidade apoiou os jovens durante o Maio de 68. Apesar dos seus 80 anos, apoiou, igualmente, o 25 de Abril em Portugal.

Como directora honorária do Modas & Bordados, foi uma das primeiras pessoas a ser galardoada com a insígnia da Ordem da Liberdade.

Face ao exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Odivelas n.º 1, Odivelas, no sentido da atribuição do nome de Maria Lamas àquela escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Odivelas n.º 1, Odivelas, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Maria Lamas, Odivelas.

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.