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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1803/2005 (2.ª série). - Considerado um dos melhores e mais populares poetas portugueses, Manuel Maria Barbosa du Bocage nasceu em Setúbal (1765-1805). Filho de um advogado, aos 14 anos enveredou por uma carreira no Exército, vindo a integrar a Academia da Armada Real, em Lisboa. Aí, dedicou-se à poesia e à boémia.
Grande admirador de Camões, acabou, tal como ele, por ser enviado para a Índia (1786). Porém, desiludido com o Oriente, e à revelia dos seus superiores, regressou a Portugal, em 1790.
Ingressou, então, na Nova Arcádia, um grupo literário que apresentava algumas ideias de igualdade e de liberdade.
A sua obra poética distinguiu-se pelo cariz pessoal, acusador dos males da sociedade, e pela grande obsessão perante o destino e a morte. As suas opiniões levaram-no à prisão por diversas vezes, a primeira das quais em 1797.
Na prisão traduziu Virgílio, Ovídio, Tasso, Rosseau, Racine e Voltaire. Dos três volumes que publicou, o último dedicou-o à sua protectora, a marquesa de Alorna.
Os últimos anos de vida passou-os com uma irmã e uma sobrinha, sustentando-as com traduções de livros didácticos.
Pelo exposto e porque Barbosa du Bocage dá nome a uma das ruas que circunda a Escola Básica do 1.º Ciclo de Póvoa de Santo Adrião n.º 3, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância do estabelecimento de ensino, no sentido da atribuição do nome de Barbosa du Bocage àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Póvoa de Santo Adrião n.º 3, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Barbosa du Bocage, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.
6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
