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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1806/2005 (2.ª série). - A Rainha Santa Isabel (1270-1336), casada com o rei D. Dinis, desde muito nova mostrou gosto pela meditação e sempre procurou a concórdia. Diplomata e conciliadora política, mediou os conflitos em que seu marido se envolveu, inclusive com o próprio filho.
Culta, piedosa e solidária com os mais desfavorecidos, fundou e apoiou igrejas, hospitais, asilos e albergarias. Em Odivelas fundou uma albergaria para acolher os pobres e os caminhantes.
Após a morte de seu marido, que foi sepultado no convento de Odivelas (1325), adoptou o hábito franciscano, recolhendo-se nos Paços de Santa Ana, junto ao Convento de Santa Clara, em Coimbra.
Faleceu em Estremoz, em 1336, porém, foi sepultada no Convento de Santa Clara, por sua vontade.
Venerada pelo povo, foi-lhe atribuído o milagre das rosas e foi canonizada pela Igreja Católica, em 1625.
Segundo a tradição, o topónimo Odivelas está relacionado com a Rainha Santa Isabel. Ao ter conhecimento de que seu marido visitava, à noite, nesta localidade, raparigas do seu agrado, resolveu mostrar-lho. À noite, deslocou-se ao Lumiar, com outras damas, e com o auxílio de archotes acesos, terá iluminado o caminho ao marido, dizendo: "Ide vê-las Senhor...". A evolução do termo "Ide vê-las" através dos tempos poderá ter originado o nome "Odivelas".
Pelo exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Odivelas n.º 4, Odivelas, no sentido da atribuição do nome Rainha Santa àquela escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Odivelas n.º 4, Odivelas, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Rainha Santa, Odivelas.
6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
