Despacho n.º 1809/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1809/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo de Pontinha n.º 1, Pontinha, Odivelas, está inserida no Bairro do Dr. Mário Madeira, mandado construir pelo então governador civil de Lisboa, Dr. Mário Madeira. Na década de 50, esta construção, erigida com subsídios do Governo Civil de Lisboa, proporcionou uma melhor qualidade de vida às famílias mais carenciadas da zona.

Benfeitor da freguesia da Pontinha, freguesia onde se localiza a Escola Básica do 1.º Ciclo de Pontinha n.º 1, Pontinha, Odivelas, é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância do estabelecimento de ensino no sentido da atribuição do nome Dr. Mário Madeira àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Pontinha n.º 1, Pontinha, Odivelas, passe a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo Dr. Mário Madeira, Pontinha, Odivelas".

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.