Despacho n.º 1810/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1810/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Odivelas n.º 2, Odivelas, está implementada numa zona de grande influência histórica que remonta ao reinado de D. Dinis.

Neste meio envolvente encontra-se o Mosteiro de São Dinis e de São Bernardo, mandado edificar por El-Rei D. Dinis no final do século XIII. Este Mosteiro albergou a Ordem de Cister, responsável pelo despontar do povoado de Odivelas.

Nas imediações do estabelecimento de ensino situa-se, ainda, a igreja matriz de Odivelas, bem como o Memorial ou Cruzeiro, que assinala o local onde repousaram os restos mortais do rei D. João I aquando do percurso que os conduziu até ao Mosteiro da Batalha.

Esta Escola localiza-se ainda nas proximidades da Biblioteca Municipal D. Dinis, edifício restaurado nos finais do século passado, que chegou a albergar uma ermida e uma escola do ensino primário.

Face ao exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Odivelas n.º 2, Odivelas, no sentido da atribuição do nome D. Dinis àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Odivelas n.º 2, Odivelas, passe a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância D. Dinis, Odivelas".

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.