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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1811/2005 (2.ª série). - Segundo algumas fontes históricas, Póvoa de Santo Adrião localiza-se numa região que foi essencialmente agrícola e piscícola.
A sua origem remonta à presença da Ordem Religiosa de Malta, bem como à existência de férteis campos e de várias quintas.
Os produtos agrícolas criados, uma das fontes de alimentação dos habitantes de Lisboa, eram transportados por via marítima para esta cidade. Com o decorrer dos anos a ribeira da Póvoa e os leitos dos rios limítrofes foram assoreando. Como consequência o transporte dos géneros alimentícios passou a efectuar-se por via terrestre, através da Calçada de Carriche.
Face ao exposto é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Póvoa de Santo Adrião n.º 2, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, no sentido da atribuição do nome de uma das quintas da região - Quinta de São José - àquela escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Póvoa de Santo Adrião n.º 2, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Quinta de São José, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.
6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
