Aviso n.º 12/2005/A (2.ª série), de 26 de janeiro

Aviso n.º 12/2005/A (2.ª série). - Consulta pública - Plano sectorial para a Rede Natura 2000 - Região Autónoma dos Açores. - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio, e com vista à recolha de eventuais observações e contributos sobre as soluções apontadas, torna-se público que a proposta de plano sectorial para a Rede Natura 2000, na Região Autónoma dos Açores, se encontra disponível para consulta, de 14 de Fevereiro a 31 de Março de 2005, nos seguintes locais:

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar do Governo Regional dos Açores, Rua do Cônsul d'Abney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta;

Serviços de Ambiente de Ilha da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar;

Ecotecas do Pico, Graciosa, Ribeira Grande, Ponta Delgada, São Jorge e Flores;

Câmaras municipais da Região Autónoma dos Açores;

Juntas de freguesia incluídas no âmbito de aplicação do plano sectorial;

No site http://sra.azores.gov.pt.

A consulta pública decorrrerá entre 14 de Fevereiro e 31 de Março de 2005, devendo todas as exposições ser apresentadas por escrito e dirigidas à Direcção de Serviços de Promoção Ambiental, Rua do Galo, 118, 2.º, 9700-091 Angra do Heroísmo, telefone: 295206310, fax: 295206311 e e-mail: dspagazores.gov.pt, até ao referido termo.

14 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços de Promoção Ambiental, Margarida Quinteiro.