Despacho Conjunto n.º 82/2006, de 25 de janeiro

Despacho conjunto n.º 82/2006. - De acordo com o Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde, no que respeita à prestação de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, é a incrementação de uma articulação efectiva entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares, nomeadamente através da criação de unidades de saúde integradas, respeitando a autonomia e a cultura técnico-profissinais das instituições envolvidas.

Neste âmbito, os dados disponíveis no Ministério da Saúde indiciam claramente as vantagens que para os cidadãos advêm da criação de uma unidade local de saúde no Baixo Alentejo, englobando o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., e centros de saúde, incluindo as respectivas extensões existentes no distrito de Beja.

Neste sentido, importa, agora, criar as condições adequadas ao início do processo de criação da futura unidade local de saúde do Baixo Alentejo, pelo que a constituição do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., deve reflectir a necessidade da referida integração de cuidados de saúde primários e hospitalares.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, são nomeados para o conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E.:

Presidente - Licenciado Rui Manuel Nogueira Sousa Santos.

Director clínico - Licenciado José Carlos Pedreira Reina.

Enfermeiro-director - Enfermeiro José Álvaro Guerreiro Pereira.

Vogais:

Mestre José Manuel Lourenço Mestre.

Licenciado Manuel Francisco Carvalho Soares.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

31 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.