Despacho (extracto) n.º 1262/2003 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1262/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Novembro de 2002 da Ministra da Justiça:

Licenciada Maria do Carmo da Conceição da Costa, assessora principal do Instituto de Reinserção Social - nomeada em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, na sequência de concurso público, directora de serviços do Núcleo de Relações Internacionais do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação.

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi delegada no director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação a competência para conferir posse à acima nomeada. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2003. - A Directora-Adjunta, Ana Cristina Branco.