Despacho (extracto) n.º 1263/2003 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1263/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Novembro de 2002 da Ministra da Justiça:

Licenciado José Alberto Rodrigues da Silva Andrade, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, na sequência de concurso público, director de serviços do Núcleo da Cooperação do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação.

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi delegada no director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação a competência para conferir posse ao acima nomeado. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2003. - A Directora-Adjunta, Ana Cristina Branco.