Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 1157/2000. - Por ter saído incompleta a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2000, rectifica-se que onde se lê "Despacho n.º 4517/2000 (2.ª série) Licenciada Ana Catarina Rocha Mendes Fernando [...]" deve ler-se "Despacho n.º 4517/2000 (2.ª série) [...] (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)".
27 de Março de 2000. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
