Despacho n.º 1248/2001 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho n.º 1248/2001 (2.ª série). - O Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, adiante designado por DAERI, é um serviço de administração directa de concepção, coordenação e apoio técnico, no âmbito das relações internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, exercendo a sua actividade no quadro dos objectivos fixados pela política externa portuguesa.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha, de entre os dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, a aptidão e a experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido reúne, para além dos requisitos legais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, características especificamente adequadas para o exercício das funções de subdirectora-geral do referido serviço, considerando, designadamente, a sua experiência profissional no sector da Administração Pública, em particular na área das relações internacionais.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 12.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41/99, de 9 de Fevereiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 23 315/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999, determino o seguinte:

1 - É nomeada subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais a licenciada Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

6 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha.

Curriculum vitae

Nome: Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido.

Naturalidade: Sardoal, concelho do Sardoal, distrito de Santarém.

Morada: Avenida de 25 de Abril, 55, 9.º, esquerdo, 2800-304 Almada.

Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo ISE, 1975-1976.

Formação de pós-graduação: curso de pós-graduação em Métodos Matemáticos para a Economia.

Formação em assuntos europeus: frequentou os cursos de Avaliação e Acompanhamento de Programas Comunitários em Portugal, Introdução ao Direito da Concorrência, Index Numbers, em Bruxelas, The Functioning of the EC and its Statistical System, no Luxemburgo, As Consequências sobre a Economia Portuguesa do Processo de Integração Europeia e O Comércio e o Uruguay Round e o seminário sobre Política Macroeconómica.

Experiência profissional:

A) Carreira académica - docente no ISCTE e no ISEG entre 1977 e 1995, tendo leccionado as seguintes cadeiras: Economia de Empresa e Contabilidade, Estudos Aplicados de Economia II, Política de Preços, Política de Rendimentos e Preços, Fontes e Métodos Estatísticos e Economia Portuguesa e Europeia;

B) Carreira técnica - assessora do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, nomeada em 28 de Outubro de 1999, assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação, nomeada em 1 de Janeiro de 1998 e 27 de Outubro de 1999, adjunta do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, adjunta do Ministro da Economia Prof. Doutor Daniel Bessa e assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência desde Setembro de 1990.

Participou em várias conferências em Portugal e no estrangeiro.