Aviso n.º 1035/2001 (2.ª série), de 22 de janeiro

Aviso n.º 1035/2001 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Serviços Prisionais de 4 de Dezembro de 2000 foi, nos termos e ao abrigo do n.º 4 da Portaria n.º 775/91, de 7 de Agosto, delegada no administrador prisional licenciado António Luís Duarte Leal de Oliveira, designado para exercer funções directivas no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, a competência para a prática dos actos previstos nos n.os 3 e 4 do n.º 5.º da mesma portaria, relativamente à zona de caça do Ministério da Justiça localizada nos terrenos do referido estabelecimento prisional.

O referido despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2000, considerando-se ratificados os actos praticados no seu âmbito pelo delegado desde essa data.

4 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral, Celso José das Neves Manata.