Despacho n.º 10299/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 299/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando que se mantêm os pressupostos e as necessidades mencionados no despacho n.º 3169/2004 (2.ª série), de 8 de Janeiro, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional do XVI Governo Constitucional, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, em regime de requisição, para exercer funções de apoio administrativo nas áreas diplomáticas e de imprensa do meu Gabinete Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão.

2 - É atribuída à nomeada a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.

5 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.