Despacho n.º 10300/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 300/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o candidato coronel de administração militar Luís Carlos Pinheiro Gomes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissional adequados ao exercício do cargo de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Polícia Judiciária Militar, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia e com experiência de gestão administrativa e financeira e de recursos humanos no âmbito de um órgão de polícia criminal militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Nomeio, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o coronel de administração militar Luís Carlos Pinheiro Gomes no cargo de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Polícia Judiciária Militar.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.

Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, major-general.

ANEXO

Nota curricular

O coronel de administração militar Luís Carlos Pinheiro Gomes nasceu em Moçambique em 29 de Agosto de 1949.

Formação:

1976-1981 - licenciatura em Ciências Militares, na vertente de administração Militar (Organização e Gestão de Empresas);

Curso de promoção a capitão (CPC) na EPAM;

Curso de promoção a oficial superior (CPOS) no IAEM;

Curso de comandos;

Curso de contra-vigilância e camuflagem;

Curso de informática;

Frequentou diversos cursos, seminários e colóquios, na área de pessoal, segurança e fiscalidade.

Ao longo da sua carreira desempenhou vários cargos, nomeadamente:

Como alferes miliciano comandou o 5.º Grupo de Combate da 5.ª Companhia de Comandos;

Como tenente e capitão comandou a Companhia de Instrução de Oficiais, Sargentos e Praças de Administração Militar;

Formador em Contabilidade Geral, de 1982 a 1985;

Responsável como chefe da Contabilidade pela gestão financeira e orçamental, de 1985 a 1990;

Como capitão e major-gerente da Messe de Oficiais em Santa Clara, Caxias e Messe do EMGFA/MDN e Sargentos de Lisboa, de 1990 a 1994;

Como major e tentente-coronel geriu a Messe Militar e Parque de Campismo de Lagos;

Comandou e geriu o Centro Militar de férias em Tavira (1994 a 1997).

De 1997 a 2004:

Chefiou os Serviços de Contabilidade e Finanças da Manutenção Militar;

Chefiou a Repartição de Administração e Finanças do IASFA;

Actualmente, na Polícia Judiciária Militar, chefia a Direcção de Serviços de Administração e Finanças.

Na área civil:

Responsável pela gestão administrativa financeira, contabilística e fiscal de empresas do grupo A;

Formação de empresários na República de Moçambique, na área de gestão e aprovisionamento.

Da sua folha de serviço constam 14 louvores, sendo 11 de oficial-general, a medalha de prata de serviços distintos, a medalha de prata de comportamento exemplar e a medalha das Campanhas de África (1971-1974).