Despacho n.º 10301/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 301/2005 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia a que se referem o n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquela lei deve ser efectuado de entre funcionários dotados com competência técnica e aptidões para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, determinados pelos n.os 1 e 2 do artigo 21.º daquela lei, para o provimento do cargo de chefe de divisão da 2.ª Divisão de Investigação Criminal, com sede no Porto, a Polícia Judiciária Militar;

Considerando que o tenente-coronel SGE José da Graça Valente Melato reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos constantes do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 15 de Julho, e que o referido militar detém, de forma inequívoca e conforme se comprova pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que se pretende prover, nomeadamente pela experiência anteriormente adquirida na direcção e coordenação de investigação criminal militar e ser possuidor do curso de investigação criminal:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão da 2.ª Divisão de Investigação Criminal, com sede no Porto, da Polícia Judiciária Militar, o tenente-coronel SGE José da Graça Valente Melato.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.

Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, major-general.

Nota curricular

O tenente-coronel José da Graça Valente Melato nasceu em Nisa em 4 de Abril de 1950.

Formação:

É detentor do curso de oficiais do Instituto Superior Militar (1985-1987);

Tem o curso de promoção a capitão (1991); o curso de promoção a oficial superior/Serviços Técnicos do Instituto de Altos Estudos Militares (1996-1997); curso de comando (1972); curso de corrida e orientação (1985); e o curso de Windows, Word e Excel.

Desempenhou ao longo da sua carreira diversos cargos e funções, de que se destacam os seguintes:

Chefe de Secção de Pessoal do Regimento de Infantaria de Ponta Delgada, de 1988 a 1989;

Chefe da Secção de Instrução do Regimento de Infantaria de Ponta Delgada, de 1989 a 1990;

Comandante da Companhia de Comando e Serviços do Quartel-General da Região Militar Centro, de 1990 a 1991;

Chefe de Secção de Moral, Disciplina, Serviços de Pessoal da Repartição de Pessoal do Quartel-General (Região Militar Centro), de 1991 a 1992;

Oficial investigador da Polícia Judiciária Militar, de 1992 a 1997;

Comandante da Companhia de Adidos do Batalhão de Adidos, 1997;

Director do curso de promoção a capitão do SGE, no ano de 1997;

Chefe da Secção de Condecorações e Louvores da Direcção de Justiça e Disciplina do Exército, de 1998 a 1999;

Subdirector do Centro de Apoio Social de Coimbra/Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 1999 a 2002;

Chefe da Repartição Técnica da Polícia Judiciária Militar, de 2002 a 2003;

Chefe das 1.ª e 2.ª Repartições de Instrução da Polícia Judiciária Militar, em 2003;

Chefe da Repartição de Instrução Criminal da Polícia Judiciária Militar, de 2003 a 2004;

Chefe da 2.ª Divisão de Investigação Criminal, desde 14 de Setembro de 2004.

Da sua folha de serviços constam 11 louvores, sendo 5 de oficial-general, a medalha de mérito militar de 3.ª classe, a medalha de comportamento exemplar grau ouro, a medalha de comportamento exemplar grau prata, a medalha comemorativa das Campanhas de Angola com a legenda "1972/73/74", a medalha de ouro de valor militar com Palma (colectiva) e Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor I Lealdade e Mérito (colectiva).