Despacho n.º 10303/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 303/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o candidato major de infantaria engenheiro informático Francisco Manuel dos Ramos Nunes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de currículo, perfil e experiência profissional adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico da Polícia Judiciária Militar, designadamente pela experiência anteriormente adquirida na direcção e coordenação na área de apoio à investigação criminal militar, factor indispensável às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado nos artigos 26.º e 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, o major de infantaria engenheiro informático Francisco Manuel dos Ramos Nunes no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico da Polícia Judiciária Militar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.

Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, major-general.

Nota curricular

O major de infantaria Francisco Manuel dos Ramos Nunes nasceu em Santiago do Cacém em 21 de Julho de 1965.

Formação:

1984-1989 - licenciatura em Ciências Sócio-Militares, curso de Infantaria pela Academia Militar;

1993 - curso de promoção a capitão de infantaria;

2000 - curso de promoção a oficial superior;

1995-2001 - licenciatura em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Outros cursos:

MCSA - Microsoft Certified Systems Administrator;

Administering a Microsoft SQL Server 2000 Database;

Implementing and Managing Microsoft Exchange 2000;

Designing a Microsoft Windows 2000 Networking Services Infrastructure;

Designing a Security-Enhanced Microsoft Windows 2000 Network;

Designing a Microsoft Windows 2000 Directory Services Infrastructure;

Interconnecting CISCO Network Devices;

Curso de auditorias da qualidade ISO 19001 pelo CEQUAL;

Curso de investigação criminal na PJM e no IPJCC.

Desempenhou ao longo da sua carreira diversos cargos e funções de que se destacam os seguintes:

Comandante do Pelotão de Sapadores da Escola Prática de Infantaria;

Comandante da Companhia de Comando da Escola Prática de Infantaria;

Oficial instrutor de sapadores aos TPO, CFO, CFS e CFP;

Chefe da Secção de Informática da Escola Prática de Infantaria;

Chefe da Secção de Gestão do Sistema do Instituto Geográfico do Exército;

Vogal da direcção do Centro de Informática do Instituto Superior de Agronomia;

Membro do grupo de delegados do IGeoE para a Certificação na ISO 9001:2000 e 14001:1999 e auditor interno do IGeoE;

Chefe da Repartição Técnica da Polícia Judiciária Militar;

Oficial da segurança da Polícia Judiciária Militar;

Chefe do Núcleo de Informática e Comunicações da Polícia Judiciária Militar;

Chefe da Secretaria de Processos da Polícia Judiciária Militar;

Chefe da Divisão de Apoio Técnico da Polícia Judiciária Militar desde 14 de Setembro de 2004;

Representante do MDN nas reuniões e acompanhamento do Comité Internacional contra a Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes, em 2003.