Despacho n.º 10319/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 10 319/2005 (2.ª série). - O cumprimento do programa do XVII Governo para o sector energético implica a criação de um quadro incentivador da concorrência dando, nomeadamente, um novo impulso ao processo de liberalização por forma a defender activamente os consumidores num sector tradicionalmente marcado pela concentração industrial e pelo poder de mercado dos operadores.

Neste sentido, para incrementar a liberalização do mercado de electricidade e antecipar a abertura do mercado do gás natural, há urgência, em primeiro lugar, em assegurar a concretização do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) e, concomitantemente, criar o Mercado Ibérico do Gás Natural.

Na sequência da reunião em Madrid, de 12 de Abril de 2005, entre os Primeiros-Ministros e outros membros dos Governos dos dois países, importa colocar em funcionamento os grupos de trabalho que foram acordados, por um lado, para actualização dos estudos já efectuados no caso da electricidade e, por outro, para iniciar os correspondentes estudos para o subsector do gás natural.

Assim:

Deverá a ERSE contactar a sua homóloga espanhola, a fim de se actualizar o estudo do modelo de organização do Mercado Ibérico de Electricidade. Neste grupo de trabalho deverá participar o assessor do SEAII, engenheiro Mário Ribeiro Paulo.

Deverá a REN contactar a sua homóloga espanhola, a fim de se actualizar o estudo "Medidas técnicas e organizativas para a entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Electricidade". Neste grupo de trabalho deverá participar o assessor do SEAII, engenheiro Mário Ribeiro Paulo.

Deverá a ERSE contactar a sua homóloga espanhola, a fim de se iniciar um estudo conjunto sobre o modelo de organização do Mercado Ibérico de Gás Natural a ser adoptado. Neste grupo de trabalho deverá participar o assessor do SEAII, engenheiro José Carvalho Netto.

Deverá a REN contactar a empresa espanhola encarregue da gestão do Sistema de Transporte de Gás Natural, a fim de se iniciar um estudo conjunto sobre as medidas técnicas e organizativas para a entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Gás Natural que deverão ser adoptadas. Neste grupo de trabalho deverá participar o assessor do SEAII, engenheiro José Carvalho Netto.

A coordenação global de todos estes estudos será feita pela SEAII, em colaboração com a entidade espanhola homóloga.

O apoio à coordenação da SEAII será feita através de uma comissão presidida pelo Secretário de Estado da Indústria e da Inovação e que integrará os presidentes dos conselhos de administração da ERSE e da REN, o director-geral de Geologia e Energia, os dois assessores acima referidos e ainda um jurista.

Estes grupos de trabalho deverão apresentar os relatórios finais até ao dia 23 de Junho de 2005.

20 de Abril de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.