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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 323/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres, que para o efeito é requisitada à ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
