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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 324/2005 (2.ª série). - De acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 8.º e o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de Variedades:
A - Espécies agrícolas
É inscrita no Catálogo Nacional de Variedades a seguinte variedade:
Variedade ... Responsável pela manutenção/país ... Ano de inscrição
Milho:
PR33K39 ... Pioneer Hi-Bred/EUA ... 2005
27 de Abril de 2005. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.
