Aviso n.º 4904/2005 (2.ª série), de 9 de maio

Aviso n.º 4904/2005 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Março de 2005 do Ministro da Saúde, exarado sob proposta do inspector-geral da Saúde no âmbito de processo disciplinar contra Edmundo Fernando Paula de Assunção, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, foi-lhe aplicada a pena disciplinar de aposentação compulsiva, com efeitos a 11 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea h) do n.º 2 do artigo 26.º, em conjugação com o disposto nos artigos 11.º, n.º 1, alínea e), 12.º, n.º 7, e 13.º, n.º 10, todos do Estatuto Disciplinar.

22 de Abril de 2005. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.