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Ato Original
Aviso n.º 2902/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 31 de Dezembro de 2001:
José Manuel dos Santos Raio, assistente hospitalar (escalão 2, índice 130), em regime de trinta e cinco horas semanais, funcionário do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Hospital de São Marcos, Braga - autorizada a sua transferência, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/98, de 7 de Dezembro, e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, para o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, e que a mesma produza efeitos à data da publicação do Diário da República. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2002. - O Vogal, António Carlos Ferreira.
