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Ato Original
Rectificação n.º 1307/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Junho de 2005, a p. 8968, col. 2.ª, o despacho (extracto) n.º 13 332/2005, rectifica-se que onde se lê "Maria Teresa Jacinto Correia Bessa" deve ler-se "Maria Teresa Jacinto da Graça Correia Bessa".
15 de Julho de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.
