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Ato Original
Despacho n.º 19 651/2006
Reconhecimento de técnicos em modo de produção biológico
Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Abílio Miguel Ribeiro Lima o reconhecimento como técnico em modo de produção biológico, na área da produção vegetal e produção animal, nos termos do Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico, aprovado pela Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacção dada pela Portaria n.º 422/2003, de 22 de Maio.
O reconhecimento produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
7 de Setembro de 2006. - O Presidente, José António de Sousa Canha.
