Despacho n.º 16023/2004 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 16 023/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, designo o director-adjunto do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário de 1.ª classe Dr. Luís João de Sousa Lorvão, meu substituto legal nas minhas faltas e impedimentos.

No âmbito do presente despacho ficam ratificados todos os actos praticados desde 1 de Fevereiro de 2004.

23 de Julho de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.