Despacho Conjunto n.º 286/2006, de 24 de março

Despacho conjunto n.º 286/2006. - Considerando a cessação de funções do licenciado Manuel Correia Pombal no cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, pelo termo do prazo de gestão corrente, a partir do dia 21 de Fevereiro de 2006, e considerando a necessidade de assegurar o exercício das mesmas funções, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 3 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição no referido cargo, o vice-presidente do IVV, licenciado em Gestão de Empresas Afonso Duarte Ribeiro Correia.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Fevereiro de 2006.

28 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo

1 - Dados pessoais:

Nome - Afonso Duarte Ribeiro Correia.

Data de nascimento - 19 de Novembro de 1951.

Naturalidade - Lagos.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia.

3 - Actividade profissional:

Dezembro de 1975 - admitido no IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária) desempenhando funções técnicas no âmbito dos fundos autónomos de investimento;

Ingresso, em 1978, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, concebendo e preparando estudos técnicos de suporte no âmbito da política de preços do sector agro-alimentar;

Novembro de 1983 - nomeado assessor do Secretário de Estado do Comércio Interno;

Outubro de 1984 - nomeado assessor do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas;

Julho de 1985 - nomeado assessor do Secretário de Estado da Alimentação;

Maio de 1987 - regresso à Direcção-Geral de Concorrência e Preços para coordenar a Divisão de Produtos Vegetais;

Abril de 1989 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Alimentação;

Abril de 1990 - nomeado adjunto do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar;

Entre Fevereiro de 1984 e finais de 1989 - desempenhou, simultaneamente, funções na comissão liquidatária da GELMAR e da FRIGARVE;

Janeiro de 1992 - nomeado vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), cargo que exerceu até Março de 1996;

Abril de 1996 - regresso ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), para cujo quadro de pessoal havia sido transferido em 1990;

Setembro de 1996 - nomeado coordenador da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários do IVV;

Maio de 1997 - nomeado director de serviços de Mercados Vitivinícolas, do IVV;

Novembro de 1998 - nomeado vice-presidente do IVV;

De Abril até Julho de 2002 - director de serviços do IVV;

Julho de 2002 - nomeado vice-presidente do IVV.