Aviso de Contumácia n.º 7479/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7479/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 381/997TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido, José Henrique de Paiva Simões, filho de Henrique Augusto de Paiva Simões e de Maria da Conceição da Paiva Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 173070, com domicílio na Rua do Castelo, 26, 1.º, esquerdo, Pirescoxe, 2695-467 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1999, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.