Aviso de Contumácia n.º 7480/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7480/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1027/94.5PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Fortes Duarte, filho de João Freitas Duarte e de Damiana Évora Fortes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1974, solteiro, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.