Aviso de Contumácia n.º 7485/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7485/2005 - AP. - A Dr.ª Mónica Dias, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Arganil, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 64/04.8GBAGN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel de Oliveira Dias, filho de Joaquim Carreira Dias e de Maria Deonilde de Oliveira Dias, natural de Sarzedo, Arganil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11164339, com última residência conhecida em Barreiros, Sarzedo, 3300 Sarzedo, Arganil, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Dias. - O Oficial de Justiça, António Augusto F. Henggeler.