Aviso de Contumácia n.º 7504/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7504/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 73/04.7PTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo Peixoto Fernandes, filho de Domingos Pereira Fernandes e de Maria Augusta Pereira Peixoto Fernandes, natural de São João do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1944, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11330043, com domicílio na Travessa de Novainho, 16, Gualtar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Maio de 2004, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. -A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.