Aviso de Contumácia n.º 7523/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7523/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 305/01.3TBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio de Lurdes Rufino Casimiro, filho de António Mendes Sampaio Casimiro e de Josefa da Cruz Rufino, nascido em 23 de Março de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4720468, com domicílio na Residencial Porto Novo, Rua Alexandre Herculano, 185, quarto 105, 4000-154 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26de Janeiro de 2000, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Oficial de Justiça, C. Fernandinho.