Aviso de Contumácia n.º 7524/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7524/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 248/99.9TBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Miguel Leitão Carvalho, filho de Adrião Rodrigues de Carvalho e de Maria Irene Borges Leitão Carvalho, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, nascido em 9de Fevereiro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9590957, com domicílio na Avenida 234, 104, Faias da Talha, Carregal do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1997, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Oficial de Justiça, C. Fernandinho.