Aviso de Contumácia n.º 7527/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7527/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 406/94.2TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Henrique Xeira Ferreira da Costa, casado, comerciante, filho de Vinício Ferreira da Horta e de Olga Ferreira da Costa, nascido em 7 de Julho de 1952, natural de Moçambique, com domicílio no Loteamento da Bandeira, Santa Cruz, Chaves, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 10 de Março de 1994, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.