Aviso de Contumácia n.º 7530/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7530/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 258/98.3TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Fernandes Teixeira, filho de António Teixeira e de Lucinda da Silva Fernandes, de nacionalidade espanhola, nascido em 6 de Abril de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11922613, com domicílio no Bairro dos Aregos, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - O Oficial de Justiça, Fernando Almeida.