Aviso de Contumácia n.º 7531/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7531/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 396/04.5TBCHV, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido José de Amorim Pires, casado, comerciante, com domicílio no Bairro das Hortas, 10, Fonte Mercês, 5430 Valpaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2001, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.